Venda de Livros Jurídicos

Direito Administrativo:
Resumo e Aplicações

Especial para universitários e concursos

Pedro Durão
2007 Ed Via Jurídica Série Concursos

 

 

R$ 25,00

Capítulo 1 - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

  • 1.1 Direito administrativo: origem e formação
  • 1.2 Evolução: transformação da sociedade
  • 1.3 Direito administrativo como direito público
  • 1.4 Conceituação de direito administrativo
  • 1.5 Noções distintivas
  • 1.6 Regime jurídico da administração pública
  • 1.7 Bases normativas gerais
  • 1.8 Mutações do atual direito administrativo

Capítulo 2 - PRINCÍPIOS VETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • 2.1 Princípios x regras
  • 2.2 Princípios vetorias
  • 2.3 A posição privilegiada da administração pública
  • 2.4 Princípios constitucionais expressos
  • 2.5 Princípios administrativos reconhecidos
  • 2.6 Aplicação e prática

Capítulo 3 - PODERES ADMINISTRATIVOS

  • 3.1 Poderes e deveres do administrador público
  • 3.2 Uso e Abuso do poder
  • 3.3 Poderes Instrumentais
  • 3.4 Setores do poder de polícia

Capítulo 4 – ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • 4.1 Introdução: governo e administração Pública
  • 4.2 Abrangência da administração direta
  • 4.3 Entidades políticas e administrativas
  • 4.4 Terceiro setor
  • 4.5 Entidades da administração indireta
  • 4.6 Distinções principais da administração indireta
  • 4.7 Mecanismos da administração centralizada
  • 4.8 Tipologia das autarquias
  • 4.9 Agências reguladoras no âmbito federal
  • 4.10 Distinções: agências executivas e reguladoras
  • 4.11 Distinções entre sociedade de economia mista e empresa pública
  • 4.12 Exemplo de reforma administrativa
  • 4.13 Paraestatalidade: serviços sociais autônomos

Capítulo 5 – ATOS ADMINISTRATIVOS

  • 5.1 Conceitos
  • 5.2 Requisitos
  • 5.3 Exemplos de atos administrativos
  • 5.4 Ato perfeito, válido e eficaz
  • 5.5 Atributos do ato
  • 5.6 Ato vinculado e discricionário
  • 5.7 Desfazimento
  • 5.8 Revogação versus anulação
  • 5.9 Critérios de classificação
  • 5.10 Espécies de atos administrativos
  • 5.11 Outros critérios classificatórios

Capítulo 6 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • 6.1 Introdução
  • 6.2 Contratos da administração
  • 6.3 Conceitos
  • 6.4 Disciplina legal
  • 6.5 Características
  • 6.6 Peculiaridades
  • 6.7 Princípios vetorias
  • 6.8 Modelagem formal
  • 6.9 Garantismo contratual
  • 6.10 Extinção
  • 6.11 Rescisão
  • 6.12 Classificação geral

Capítulo 7 – INSTRUMENTOS DE GESTÃO ASSOCIADA

  • 7.1 Visualização das parcerias estatais
  • 7.2 Convênios de cooperação
  • 7.3 Consórcios públicos
  • 7.4 Contrato de parceria público-privada (PPP)
  • 7.5 Contrato de gestão e termo de parceria
  • 7.6 Organizações sociais (OS)
  • 7.7 Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

Capítulo 8 - LICITAÇÃO E SEUS ASPECTOS PECULIARES

  • 8.1 Aquisição
  • 8.2 Fundamento
  • 8.3 Conceito
  • 8.4 Princípios setoriais
  • 8.5 Objeto
  • 8.6 Dispensa de licitação
  • 8.7 Inexigibilidade
  • 8.8 Procedimentos
  • 8.9 Casos de vedação
  • 8.10 Modalidades
  • 8.11 Quadros resumos das modalidades

Capítulo 9 - SERVIDOR PÚBLICO E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

  • 9.1 Conceitos
  • 9.2 Regimes jurídicos
  • 9.3 Servidor público e seu atual regime
  • 9.4 Normas constitucionais pertinentes
  • 9.5 Síntese das reformas

Capítulo 10 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

  • 10.1 Noções gerais
  • 10.2 Introdução evolutiva das teorias
  • 10.3 Princípios vetoriais
  • 10.4 Responsabilidade extracontratual do estado
  • 10.5 Responsabilidade sem culpa
  • 10.6 Ação regressiva
  • 10.7 Liquidação e danos
  • 10.8 Responsabilidade por atos do poder legiferante
  • 10.9 Responsabilidade por atos do judiciário

Capítulo  11 - SERVIÇO PÚBLICO

  • 11.1 Conceito
  • 11.2 Regime jurídico
  • 11.3 Princípios setoriais
  • 11.4 Classificação
  • 11.5 Organização administrativa
  • 11.6 Quadro dos principais serviços públicos

Capítulo 12 - PATRIMÔNIO PÚBLICO

  • 12.1 Conceitos distintivos
  • 12.2 Natureza jurídica
  • 12.3 Classificação
  • 12.4 Utilização de bens públicos
  • 12.5 Alienação de bens públicos
  • 12.6 Aquisição de bens pela administração pública
  • 12.7 Quadro de bens públicos

Capítulo 13 - INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA E NO DOMÍNIO ECONÔMICO

  • 13.1 Noções preliminares
  • 13.2 Modalidades de intervenção
  • 13.3 Competências
  • 13.4 Intervenção na propriedade privada
  • 13.5 Desapropriação
  • 13.6 Intervenção no domínio econômico
  • 13.7 Quadro comparativo

Capítulo 14 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • 14.1 Introdução
  • 14.2 Visão geral das formas de controle
  • 14.3 Síntese dos remédios constitucionais

Capítulo 15 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 15.1 Processo administrativo
  • 15.2 Processo versus procedimento
  • 15.3 Conceituação distintiva
  • 15.4 Bases normativas
  • 15.5 Análise principiológica
  • 15.6 Fases do processo administrativo
  • 15.7 Modalidades de processos administrativos
  • 15.8 Recursos administrativos

Capítulo 16 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 16.1 Processo administrativo
  • 16.2 Processo versus procedimento
  • 16.3 Conceituação distintiva
  • 16.4 Bases normativas
  • 16.5 Análise principiológica
  • 16.6 Fases do processo administrativo
  • 16.7 Modalidades de processos administrativos
  • 16.8 Recursos administrativos

Capítulo 17 – ALCANCE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)

  • 17.1 Princípios da LRF
  • 17.2 Planejamento da LRF
  • 17.3 Peculiaridades
  • 17.4 Limites gerais com despesas de pessoal
  • 17.5 Aspectos importantes
  • 17.6 Transparência
  • 17.7 Classificação funcional – modelo
  • 17.8 Demonstrativos da LRF

Capítulo 18 – DIREITO ADMINISTRATIVO DA CIDADE

  • 18.1 Origem e evolução da cidade
  • 18.2 Análise estruturalMunicípio brasileiro
  • 18.3 Autonomia político-administrativa
  • 18.4 Prefeito e vereadores
  • 18.5 Bens municipais
  • 18.6 Peculiaridades gerais
  • 18.7 Principais serviços públicos da cidade

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