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Convênios & Consórcios Públicos - Gestão, Teoria e Prática - Atualizado com Destaque ao Chamamento Público do Decreto 7.568/11 de Acordo com o Decreto 6.170/07 e Portaria Interministerial 127/08 - 3ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada

Pedro Durão
2012 Ed. Juruá
ISBN: 978853623725-1

 

 

INTRODUÇÃO

1 Visão geral da cooperação administrativa

2 As questões orientadoras e metodológicas do trabalho

Capítulo 1 - CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS ACERCA DA COOPERAÇÃO

1.1 A origem do conflito e da desigualdade na sociedade carente

1.2 O surgimento da cooperação no conflito

1.3 Peculiaridades da cooperação geral

1.4 Os princípios específicos da cooperação administrativa

1.4.1 Princípio da cooperação acordada

1.4.2 Princípio do ingresso voluntário

1.4.3 Princípio do interesse público primário

1.4.4 Princípio da vinculação ao ato convenial ou consorcial

1.4.5 Princípio da responsabilidade dos seus partícipes e executores

Capítulo 2 - TAMANHO DO ESTADO E ALGUNS INSTITUTOS CORRELATOS À COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.1 Influência histórica

2.2 Atual perfil do Estado - Estado mínimo

2.3 Transformações constitucionais após o pensamento liberal

2.4 Rumos do Estado mínimo

2.5 Globalização: um novo conceito de cooperação

2.6 Integração regional

Capítulo 3 - CONFIGURAÇÃO DO ESTADO E A AUTONOMIA DOS SEUS ENTES COMPONENTES

3.1 Identificação das formas estatais e autonomia

3.2 Caminhos do federalismo brasileiro

3.3 Configuração do Estado brasileiro e autonomia dos seus entes

Capítulo 4 - SISTEMA DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS ATUAIS MODELOS

4.1 Influências do direito constitucional comparado

4.1.1 Alemanha

4.1.2 Itália

4.1.3 França

4.1.4 Espanha

4.2 Evolução no direito constitucional pátrio

4.3 Enfoque constitucional atual

4.3.1 Na Constituição Federal

4.3.2 Nas Constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal

4.4 Regime normativo da matéria

4.4.1 Códigos e Leis Federais

4.4.2 Decretos Federais

4.4.3 Portarias e Instruções - Leis Federais

Capítulo 5 - CONTRATUALIZAÇÃO COMO TENDÊNCIA NA REFORMA ADMINISTRATIVA

5.1 Breves reflexões sobre os contratos administrativos

5.2 Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consórcio administrativos

Capítulo 6 - ESPÉCIES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

6.1 Caráter peculiar de sua identificação

6.1.1 Caracterização como ato complexo

6.1.2 Da desnecessária autorização legislativa

6.1.3 (In)aplicabilidade da Licitação

6.2 Institutos de cooperação administrativa

6.2.1 Convênios de cooperação

6.2.2 Consórcios administrativos: formato originário antes da Lei 11.107/05

Capítulo 7 - MODELAGEM FORMAL

7.1 Papel das consultorias e procuradorias da pública administração

7.2 Atos de constituição e representação dos partícipes

7.3 Finalidade institucional pública e privada

7.4 Objeto da cooperação administrativa

7.5 Plano de trabalho

7.6 Cláusulas indispensáveis

7.6.1 Identificação do objeto

7.6.2 Metas a serem atingidas

7.6.3 Plano de aplicação dos recursos financeiros

7.6.4 Cronograma de desembolso

7.6.5 Vigência

7.6.6 Compromisso dos partícipes

7.7 Imposição do chamamento público

Capítulo 8 - CONTROLES DAS FORMAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

8.1 Controle interno

8.1.1 Avaliação de metas

8.1.2 Verificação da legalidade

8.1.3 Análise da aplicação de recursos

8.2 Controle externo

8.3 Prestação de contas

8.4 Tomada de contas especial

8.5 Alcance do diploma de responsabilidade fiscal

Capítulo 9 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS FRENTE À LEI 11.107/05

9.1 Nota preambular

9.2 Federalismo de cooperação na prestação de serviços públicos

9.3 Personificação do instituto

9.4 Peculiaridades formais

9.5 Análise distintiva e crítica

9.6 Conteúdo conclusivo

Capítulo 10 - CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

10.1 Dimensões gerais e princípios de direitos humanos

10.2 Vertentes integrativas de proteção

10.3 Natureza jurídica dos convênios internacionais de direitos humanos

10.4 Referencial convenial em direitos humanos

10.5 Aporte final

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

LEGISLAÇÃO

APÊNDICE

 

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