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08/08/2009 20:40 55296 10300-2001-Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exporta.doc
08/08/2009 20:40 65536 10352-2001-Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, ref.doc
08/08/2009 20:40 59904 10358-2001-Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, rel.doc
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08/08/2009 20:40 90112 10409-2002-Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, .doc
08/08/2009 20:40 68096 10444-2002-Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..doc
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08/08/2009 20:40 62464 10695-2003-Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei no 2.848,.doc
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08/08/2009 20:40 58368 10701-2003-Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os c.doc
08/08/2009 20:40 54272 10713-2003-Altera artigos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal – para dispor .doc
08/08/2009 20:40 58880 10764-2003-Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ad.doc
08/08/2009 20:40 56320 10778-2003-Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a m.doc
08/08/2009 20:40 80384 10792-2003-Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.68.doc
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08/08/2009 20:40 54272 10803-2003Altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.doc
08/08/2009 20:40 93184 10826-2003-Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Na.doc
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08/08/2009 20:40 60416 3696-2000-Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências..doc
08/08/2009 20:40 61952 3724-2001-Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.doc
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08/08/2009 20:40 167936 4595-64-Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho M.doc
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08/08/2009 20:40 67584 4904-2003-Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências..doc
08/08/2009 20:40 55808 4918-2003Define os limites de que tratam o inciso II e o § 5o do art. 3o da Lei no 10.188, de 12 de feve.doc
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08/08/2009 20:40 52224 5350-67-Estende aos funcionários da Polícia Civil dos Estados e Territórios Federais, ocupantes de cargo.doc
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08/08/2009 20:40 37376 678-92-Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de.doc
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08/08/2009 20:40 72704 7170-83-Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo.doc
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08/08/2009 20:40 166400 7209-82-Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outra.doc
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08/08/2009 20:40 70144 7347-1985-Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao co.doc
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08/08/2009 20:40 70144 7492-86-Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências..doc
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08/08/2009 20:40 51712 8072-90-Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, .doc
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08/08/2009 20:40 57856 8137-90-Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras .doc
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08/08/2009 20:40 176128 8383-91-Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras pro.doc
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08/08/2009 20:40 130048 8625-93-Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organi.doc
08/08/2009 20:40 52736 8658-93-Dispõe sobre a aplicação, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, das norma.doc
08/08/2009 20:40 284672 8666-93-Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e co.doc
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